{"id":505217,"date":"2026-03-18T18:17:00","date_gmt":"2026-03-18T21:17:00","guid":{"rendered":"https:\/\/jcb.com.br\/home\/?p=505217"},"modified":"2026-03-21T06:00:38","modified_gmt":"2026-03-21T09:00:38","slug":"acordoprefeturaissqn","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jcb.com.br\/home\/noticias\/505217\/acordoprefeturaissqn\/","title":{"rendered":"Jockey Club Brasileiro assina acordo com a Prefeitura do Rio para equacionar d\u00edvida hist\u00f3rica do ISSQN"},"content":{"rendered":"\n
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Nas instala\u00e7\u00f5es do pr\u00e9dio da antiga\u00a0Sede Social do Centro do Jockey Club Brasileiro<\/strong>, foi formalizada hoje, 18 de mar\u00e7o de 2026, a assinatura do acordo de autocomposi\u00e7\u00e3o com o\u00a0Munic\u00edpio do Rio de Janeiro<\/strong>.<\/span><\/p>\n

A medida d\u00e1 sequ\u00eancia \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o em\u00a0Assembleia Geral Extraordin\u00e1ria<\/strong><\/a>\u00a0realizada no \u00faltimo dia 10 de mar\u00e7o, que autorizou a formaliza\u00e7\u00e3o do\u00a0acordo voltado ao equacionamento de um passivo hist\u00f3rico relacionado ao ISSQN incidente sobre as atividades de apostas<\/strong>, tema que se arrasta h\u00e1 mais de tr\u00eas d\u00e9cadas e que, nos \u00faltimos quatro anos, vinha sendo objeto de tratativas institucionais.<\/span><\/p>\n

A cerim\u00f4nia contou com a presen\u00e7a do\u00a0prefeito Eduardo Paes<\/strong>, do\u00a0vice-prefeito Eduardo Cavalieri<\/strong>, da\u00a0Secret\u00e1ria Municipal de Fazenda<\/strong>\u00a0Andrea Riechert Senko<\/strong>, do\u00a0Procurador-Geral do Munic\u00edpio<\/strong>\u00a0Daniel Bucar<\/strong>, al\u00e9m de outras autoridades e representantes institucionais.<\/span><\/p>\n

A assinatura do termo d\u00e1 cumprimento \u00e0 autoriza\u00e7\u00e3o concedida pelos associados na\u00a0Assembleia Geral Extraordin\u00e1ria<\/strong><\/a>, viabilizando a formaliza\u00e7\u00e3o do acordo nos termos aprovados.<\/span><\/p>\n

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Saiba mais sobre o acordo<\/strong><\/span><\/p>\n<\/blockquote>\n

Por ocasi\u00e3o da assinatura do\u00a0Termo de Autocomposi\u00e7\u00e3o com o Munic\u00edpio do Rio de Janeiro<\/strong>, a Diretoria compartilha com os associados esclarecimentos adicionais sobre os termos do acordo celebrado e as pr\u00f3ximas etapas do procedimento.<\/span><\/p>\n

A autocomposi\u00e7\u00e3o tem por objeto o equacionamento e a quita\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos relacionados \u00e0 incid\u00eancia do\u00a0Imposto sobre Servi\u00e7os de Qualquer Natureza<\/strong>\u00a0(ISSQN) sobre atividades de apostas, cuja origem remonta a mais de tr\u00eas d\u00e9cadas, abrangendo cr\u00e9ditos discutidos em \u00e2mbito administrativo e judicial.<\/span><\/p>\n

Nos termos da negocia\u00e7\u00e3o conduzida, o valor\u00a0total do passivo foi consolidado em R$ 284.655.622,29, tendo sido definida uma solu\u00e7\u00e3o estruturada para sua extin\u00e7\u00e3o<\/strong>, composta pelas seguintes medidas:<\/span><\/p>\n

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  • Transfer\u00eancia de ativo imobili\u00e1rio<\/strong>: da\u00e7\u00e3o em pagamento do denominado \u201cEdif\u00edcio Jockey Club\u201d, avaliado, para fins do acordo, em R$ 241.500.000,00;<\/span><\/li>\n
  • Utiliza\u00e7\u00e3o de valores vinculados a processos judiciais<\/strong>:<\/span>
    Precat\u00f3rio no valor de R$ 7.898.575,29;<\/span>
    Precat\u00f3rio no valor de R$ 17.938.943,33;<\/span>
    Dep\u00f3sito judicial no valor de R$ 2.794.310,38;<\/span><\/li>\n
  • Parcelamento do saldo remanescente<\/strong>\u00a0no valor de R$ 14.523.793,29, a ser quitado em 30 parcelas mensais, nos termos do acordo celebrado.<\/span><\/li>\n<\/ul>\n

    A solu\u00e7\u00e3o adotada observa as diretrizes previstas na legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel ao procedimento de autocomposi\u00e7\u00e3o e busca viabilizar a regulariza\u00e7\u00e3o definitiva desse passivo hist\u00f3rico, de forma compat\u00edvel com a capacidade financeira e patrimonial do Clube.<\/span><\/p>\n

    O pr\u00f3ximo passo consiste na submiss\u00e3o do Termo de Autocomposi\u00e7\u00e3o \u00e0 homologa\u00e7\u00e3o judicial perante o Ju\u00edzo competente, o que permitir\u00e1, na sequ\u00eancia, a extin\u00e7\u00e3o das execu\u00e7\u00f5es fiscais relacionadas aos d\u00e9bitos abrangidos pelo acordo.<\/span><\/p>\n

    Ap\u00f3s a homologa\u00e7\u00e3o, ser\u00e3o iniciadas as provid\u00eancias necess\u00e1rias ao cumprimento integral das obriga\u00e7\u00f5es assumidas, incluindo a implementa\u00e7\u00e3o das medidas patrimoniais previstas e a libera\u00e7\u00e3o dos valores vinculados aos processos judiciais.<\/span><\/p>\n

    A Diretoria acompanhar\u00e1 a execu\u00e7\u00e3o das etapas subsequentes e manter\u00e1 os associados informados sobre os desdobramentos relevantes, por meio dos canais oficiais do Clube.<\/span><\/p>\n

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    Confira registros do momento do acordo entre o JCB e a Prefeitura do RJ<\/strong><\/span><\/p>\n<\/blockquote>\n