{"id":322936,"date":"2021-12-17T10:53:22","date_gmt":"2021-12-17T13:53:22","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jcb.com.br\/home\/?p=322936"},"modified":"2021-12-17T11:05:31","modified_gmt":"2021-12-17T14:05:31","slug":"camara-aprova-urgencia-a-projeto-que-legaliza-cassinos-bingos-e-jogo-do-bicho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jcb.com.br\/home\/noticias\/322936\/camara-aprova-urgencia-a-projeto-que-legaliza-cassinos-bingos-e-jogo-do-bicho\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova urg\u00eancia a projeto que legaliza cassinos, bingos e jogo do bicho"},"content":{"rendered":"\n
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A C\u00e2mara dos Deputados aprovou o regime de urg\u00eancia do projeto que legaliza os jogos de cassino e bingos no Brasil (PL 442\/91). Pautado pelo Presidente Arthur Lira, o requerimento foi aprovada por 293 votos favor\u00e1veis, 138 contr\u00e1rios e 11 absten\u00e7\u00f5es. Agora o texto ter\u00e1 o seu m\u00e9rito debatido em Plen\u00e1rio e o PL pode ser votado em qualquer momento sem necessidade de passar por comiss\u00f5es. A not\u00edcia representa um dos maiores avan\u00e7os dos \u00faltimos anos em dire\u00e7\u00e3o \u00e0 legaliza\u00e7\u00e3o do jogo no Brasil.<\/span><\/p>\n

De acordo com o presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), os deputados devem iniciar a discuss\u00e3o sobre o m\u00e9rito do projeto agora, mas a vota\u00e7\u00e3o do texto ficar\u00e1 para fevereiro. Pelo regimento da C\u00e2mara, em fun\u00e7\u00e3o da aprova\u00e7\u00e3o do pedido de urg\u00eancia, o projeto n\u00e3o precisar\u00e1 passar pelas comiss\u00f5es da Casa. A prop\u00f3sito disso, o projeto original h\u00e1 havia sido aprovado por comiss\u00e3o especial criada para este fim.<\/span><\/p>\n

O texto substitutivo ao PL 442\/91 foi elaborado pelo Deputado Federal Felipe Carreras (PSB-PE) no \u00e2mbito do GT criado por Arthur Lira em setembro e prop\u00f5e a legaliza\u00e7\u00e3o de todas as modalidades de jogos, como cassinos integrados em resorts, cassinos urbanos, apostas esportivas, bingos e corridas de cavalos.<\/span><\/p>\n

No come\u00e7o da semana, a bancada evang\u00e9lica havia conseguido adiar a an\u00e1lise do requerimento. No entanto,\u00a0Lira\u00a0tamb\u00e9m pautou uma Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que isenta im\u00f3veis alugados por igrejas de pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).<\/span><\/p>\n

O PSC e o Republicanos, ligado \u00e0 Igreja Universal do Reino de Deus, foram os \u00fanicos partidos a orientar voto contr\u00e1rio ao pedido de urg\u00eancia. Outras legendas do Centr\u00e3o, como o PP e o PL, se posicionaram a favor. Na esquerda, o PT liberou a vota\u00e7\u00e3o. A mat\u00e9ria prev\u00ea a regulamenta\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas como bingos, cassinos, ca\u00e7a-n\u00edqueis e\u00a0jogo do bicho\u00a0no pa\u00eds.<\/span><\/p>\n

Na segunda-feira (13), parlamentares evang\u00e9licos atuaram no plen\u00e1rio, se disseram \u201cterrivelmente contra\u201d o projeto e conseguiram adiar a an\u00e1lise do pedido de urg\u00eancia. Na ocasi\u00e3o, o vice-presidente da C\u00e2mara Marcelo Ramos (PL-AM) retirou o pedido da pauta ap\u00f3s a bancada evang\u00e9lica orientar seus membros a n\u00e3o registrar presen\u00e7a no plen\u00e1rio caso a an\u00e1lise do pedido fosse mantida, o que prejudicaria o qu\u00f3rum da sess\u00e3o. Hoje, l\u00edderes da bancada, como S\u00f3stenes Cavalcante (DEM-RJ) e Cezinha de Madureira (PSD-SP), n\u00e3o se pronunciaram.<\/span><\/p>\n

O coordenador do GT, deputado Bacelar (Podemos\/BA), j\u00e1 havia se manifestado por diversas vezes ao longo dos \u00faltimos dias que a inten\u00e7\u00e3o era votar o Marco Regulat\u00f3rio dos Jogos ainda neste ano e o apoio do presidente Arthur Lira foi fundamental para a aprova\u00e7\u00e3o do projeto.<\/span><\/p>\n

Mat\u00e9ria publicada na p\u00e1gina –\u00a0https:\/\/www.gamesbras.com\/<\/a><\/span><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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